COMBATE À DISTORÇÃO IDADE-ANO

Considerado uma das principais chagas da Educação, o atraso escolar de dois ou mais anos atinge 7 milhões de alunos da Educação Básica.

Segundo o Censo Escolar 2017, o Brasil possui mais de 35 milhões de estudantes matriculados no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, nas redes pública e privada. Entre eles, mais de 7 milhões estão em situação de distorção idade-ano, ou seja, têm dois ou mais anos de atraso escolar. São quase cinco milhões no Ensino Fundamental e mais de 2 milhões no Ensino Médio. O estudo “Panorama da Distorção Idade-Série no Brasil”, realizado pelo UNICEF, mostra ainda que há três grandes momentos em que os índices da distorção são mais altos: o 3º ano e o 6º ano do Fundamental; e o 1º ano do Ensino Médio. As principais causas para este cenário, aponta o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), são a reprovação e o abandono escolar. Ainda conforme o Instituto, outro fator que contribui é a “retenção” de alunos nas chamadas classes de alfabetização – um subnível de ensino entre a Pré-Escola e o Ensino Fundamental, muito comum na região Nordeste do país.

Apesar de o RS ostentar uma das menores taxas de distorção, pois no Ensino Fundamental apresenta 24,9%, contra 68,3% da Bahia e, no Ensino Médio, 36,5%, menos da metade do Tocantins, que é 79,3%, o problema gerou ação por parte do Ministério Público do RS. O “Projeto de Enfrentamento da Defasagem Idade-Série” está sendo desenvolvido pelas dez Promotorias de Justiça Regionais de Educação e, em junho deste ano, foi lançado, na sede do MP, reunindo gestores e parceiros. A promotora de Justiça Rosangela Corrêa da Rosa, da Promotoria Regional de Santa Maria, explica que analisando a Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (Ficai) verificou-se que a defasagem idade-série (ou idade-ano) é a principal causa de exclusão escolar vinculada à aprendizagem no Estado.

“Das 54.511 Ficais abertas, 13 mil são de crianças, e mais de 40 mil são de adolescentes. Entre os motivos apontados, 7.551 (16%) referem-se às dificuldades na aprendizagem”, quantifica, lembrando que o projeto do MP, no primeiro momento, buscou sensibilizar os gestores para que eles entendam o tamanho do problema, se engajem, troquem experiências e tentem buscar soluções conjuntas. “São muitos obstáculos: Educação precarizada, dificuldades na formação de professores e, até mesmo, a burocracia na escola, que espera para reunir um determinado número de alunos e depois criar classes de aceleração”, pondera.

A procuradora observa que o estudante que não está conseguindo aprender tem o direito de ser atendido. “Estas questões devem fazer parte da rotina da escola e serem trabalhadas durante o ano, com reforço escolar ou outras alternativas. Está previsto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação”, adverte. Após a sensibilização, ela explica que é feito um acompanhamento dos dados estatísticos e seminários de monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE). Neste primeiro momento, não há ideia de punição dos gestores. “Preferimos conscientizá-los e, assim, conseguir o seu engajamento”, observa Rosangela.

CHAGA DA EDUCAÇÃO

“A grade chaga da Educação é a distorção idade-ano”, reconhece a secretária-adjunta estadual da Educação, Iara Wortmann. Desafiada a melhorar especialmente os índices de desempenho do Ensino Médio, que hoje é um dos maiores gargalos da Educação Básica, ela ressalta que a dificuldade começa muito antes. Historicamente, o fluxo é o grande problema. Se ingressam 100 estudantes no 1º ano, espera-se que estes mesmos 100 vão concluir o Ensino Médio, ao final de 12 anos. Se isto não ocorre é porque muitos estudantes foram reprovados, outros abandonaram antes do final do ano ou, ainda, simplesmente não retornaram à escola no ano seguinte.

A secretária-adjunta explica que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que avalia a qualidade do Ensino, considera dois eixos principais: a aprendizagem efetiva do aluno em Língua Portuguesa e Matemática; e o fluxo, ou seja, a entrada e saída dos alunos de uma etapa escolar no tempo esperado.

ENSINO MÉDIO NÃO ATENDE ÀS EXPECTATIVAS DOS ESTUDANTES

Na última avaliação do Ideb de 2017, ressalta que houve pequenos avanços na aprendizagem: no Ensino Fundamental, o índice do RS subiu, de 5,5 para 5,7, no 5º ano; e de 4,0 para 4,3 no 9º ano. No Ensino Médio, o Ideb avançou, de 3,3 para 3,4 pontos, o mesmo crescimento no Brasil, após três edições consecutivas sem alteração. O fluxo, porém, é preocupante. A taxa da distorção idade-ano chegou a 45%, no 1º ano do Ensino Médio, em 2017. “No mínimo, não é este Ensino Médio que o aluo está buscando”, avalia, somando, a este quadro, um abandono de 14,7%; e reprovação de 29,6% no mesmo ano.

Entusiasta do Novo Ensino Médio, proposto pela BNCC, Iara vê uma saída para alterar este cenário. “É uma proposta muito mais voltada ao que o aluno quer”, analisa, lembrando que o estudante pode escolher o itinerário formativo que mais lhe atrai. Mas para chegar a esta escolha é preciso reduzir a taxa da distorção idade-ano. Isso, segundo ela, passa pelos programas de aceleração e as avaliações estaduais (Saers) realizadas em anos distintos da avaliação nacional. “Desde o encontro com o Ministério Público, estamos trabalhando com as 30 Coordenadorias de Educação para que façam intervenções mais efetivas.”

TRAJETÓRIAS CRIATIVAS

Assim como a Secretaria Estadual da Educação possui programa próprio ou em conjunto com outras entidades, prefeituras municipais e universidades desenvolvem metodologias para reduzir as distorções escolares. O projeto Trajetórias Criativas – desenvolvido a partir da parceria entre o Laboratório de Estudos em Educação a Distância/Le@d.Cap-Colégio de Aplicação, da Universidade Federal do RS (UFRGS) e a Secretaria –, com apoio do Ministério da Educação (Dicei/SEB), é um destes exemplos.

Voltado a atender jovens entre 15 e 17 anos de idade, o Trajetórias começou em 2012 com seis escolas; e hoje chega a 20, atingindo cerca de 700 alunos por ano, nos municípios de Porto Alegre, Canoas, Alvorada e Novo Hamburgo. A coordenadora do trabalho, Rosália Lacerda, ressalta que a distorção idade-ano é um problema grave, não apenas no Estado. “São cerca de 7 milhões de alunos com dois ou mais anos de atraso na escola no Brasil”, quantifica, lembrando que, no RS, 26% dos estudantes apresentam esta distorção na faixa dos 15 aos 17 anos, alimentando a evasão escolar.

“As escolas atendidas estão em zonas de grande vulnerabilidade social, onde os alunos chegam aos últimos anos do Fundamental sem compreensão da escrita e da leitura, além de outros componentes curriculares. E, diante dessa realidade, acabam abandonando os estudos”, argumenta. A metodologia aplicada pelo grupo procura desenvolver esta capacidade de aprendizado ao aluno. “As aulas enfatizam a organização e a vivência de um ambiente pedagógico com atividades que propõem desenvolver a autoria, a criação, o protagonismo e a autonomia do aluno”, assinala. As turmas, de, no máximo, 25 alunos, são atendidas por um grupo docente multidisciplinar.

METODOLOGIA DIFERENCIADA

“Uma das exigências fundamentais é que os professores tenham quatro horas semanais de planejamento coletivo”, explica Rosália, acrescentando a importância do perfil deste profissional. “Ele deve estar disposto a trabalhar com uma metodologia diferenciada, sem privilégio de uma disciplina sobre a outra”, afirma. Formada a turma e escolhido o professor, as atividades incluem, por exemplo, saídas a campo no entorno da escola ou a um museu ou teatro. A ideia, diz Rosália, não é acelerar os estudos, mas, sim, fazer com que os estudantes concluam o Ensino Fundamental, dando sentido à aprendizagem. Também é importante o aval da família. “É preciso que concordem com a metodologia, na qual os alunos deixam de ser avaliados por parecer descritivo e na qual eles próprios definem suas trajetórias de estudo, observa.

AÇÕES PÚBLICAS

>> Governo Federal

O Ministério da Educação (MEC) informa que os programas de correção de fluxo são responsabilidade de estados e municípios, gestores da Educação Básica. Segundo o MEC, “em âmbito nacional, a Base Nacional Comum Curricular vai auxiliar estados e municípios a minimizar o problema”.

>> Governo Estadual – Anos Iniciais do Ensino Fundamental

Os programas “Acelera Brasil” e “Se Liga” são fruto de parceria entre a Secretaria da Educação do RS e o Instituto Ayrton Senna. O objetivo é regularizar o fluxo escolar da rede estadual, do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental, reduzindo, progressivamente, taxas de reprovação e evasão, garantindo alfabetização e aprendizagem para alunos de 10 a 15 anos, não alfabetizados e/ou com defasagem de, no mínimo, dois anos. Atualmente 1,5 mil alunos são atendidos em 85 turmas dos anos finais do Fundamental.

>> Universidade Federal – Jovens de 15 a 17 anos

O projeto “Trajetórias Criativas” resulta de parceria entre a Secretaria Estadual da Educação e a Universidade Federal do RS (Laboratório de Estudos em Educação a Distância/Led@d.Cap – Colégio de Aplicação). Envolve trabalho sistemático com escolas da rede pública estadual dos municípios de Porto Alegre, Alvorada, Canoas e São Leopoldo. O objetivo é a construção de proposta curricular que contemple aprendizagens específicas de jovens de 15 a 17 anos em situação de multirrepetência, evadidos ou ainda matriculados no Ensino Fundamental, afim de corrigir o fluxo escolar desses alunos, com vistas ao ingresso no Ensino Médio.

Fonte: Correio do Povo/Vera Nunes em 11/11/2018